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PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:18:00
Autor:
Jander Luiz Loss - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Concede permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:44:00
Autor:
Jander Luiz Loss - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Concede revisão geral e anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 16:57:15
Autor:
Jander Luiz Loss - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 8:26:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Fica parcelado o solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 06-Remanescente e a instituição de servidão de passagem
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 13:12:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024, publicada em 24/10/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 9:28:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 9:30:31
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024, publicada em 24/10/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 9:31:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 9:32:03
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis de sua propriedade ao Estado do Paraná e dá outras providências
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 13:15:06
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar - Adequação orçamentária para execução de emenda individual impositiva.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 13:22:53
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 13:32:39
Autor:
Jander Luiz Loss - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 13:34:42
Autor:
Jander Luiz Loss - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 14:06:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024, publicada em 24/10/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 15:40:03
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 15:42:14
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024, publicada em 24/10/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 16:16:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 16:19:11
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Concede permissão de uso de bem público a título gratuito e precário
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 9:13:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Concede permissão de uso de bem público a título gratuito e precário
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 9:17:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: À Secretária Legislativa para Análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Altera redações, extingue e cria cargos e vagas previstos na Lei 2.135 de 11 de dezembro de 2013, Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013 e Lei nº 1.923, de 05 de abril de 2012.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 13:43:36
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOE 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.053/2002 para adequação ao art. 149-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e disciplina a contribuição para custeio de sistemas de monitoramento em logradouros públicos
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 9:22:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 9:11:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 9:15:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 9:17:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 2.953 de 22/11/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:38:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:42:05
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal e proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:42:52
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Altera redação da Lei 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:42:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Cria vagas para os cargos de Professor e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 13:51:35
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Cria vagas de Servente-Geral, definido na Lei Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 13:53:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Cria vagas de Assistente Social, definido na Lei Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 13:55:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Altera redações, extingue e cria e vagas previstos na Lei Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 13:56:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Ônibus Escolares.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 21:06:10
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 13:29:03
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 16:55:46
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 7:58:49
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 8:01:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Jander Luiz Loss - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências - Veículo Van Saúde
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:50:43
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.- Veículo Van Saúde.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:51:49
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências- Veículo Utilitário Meio Ambiente.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:52:51
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Veículo Utilitário Meio Ambiente.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:53:36
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências- Veículo Ônibus Saúde.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:54:36
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Veículo Ônibus Saúde.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:55:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências- Veículos Administração.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 158/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:56:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Veículos Administração
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:57:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências- Máquina de Pintura Viária Trânsito.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:58:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Máquina de Pintura Viária Trânsito.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 161/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:59:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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