Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024, publicada em 24/10/2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Redação Final. |