9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Indicar ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a instalação de toldos em todas as escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública do Município de Marmeleiro.

Indicam ao Poder Executivo Municipal que determine, por meio dos órgãos competentes da Administração, a realização de estudo técnico, jurídico, administrativo e financeiro destinado a verificar a conformidade da remuneração dos profissionais de enfermagem vinculados ao Município de Marmeleiro com o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, bem como a adoção das providências orçamentárias, administrativas e legislativas eventualmente necessárias ao seu adequado cumprimento.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a pavimentação asfáltica em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Regina Verônica Müller, situado na Marginal da Rodovia BR-373, nº 257, Bairro Passarela III, Marmeleiro/PR.

Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a melhoria e recuperação do calçamento na Linha Piva, sentido à Linha Gruta, no interior do município.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Quadra Poliesportiva Escola Municipal Perseverança

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Quadra Poliesportiva Escola Municipal Perseverança.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar - Rolo Compactador e Pá-Carregadeira- SEAB

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Salas de Aula Escola Municipal Perseverança

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Salas de Aula Escola Perseverança

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar - Van Saúde SECID

Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), o Fundo Municipal de Esporte (FME), o Plano Municipal de Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Marmeleiro.