Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 25/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autorizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal para custear ações nas áreas de saúde, assistência social e meio ambiente
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
24/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial - Despesas Diversas
Indexação
"Crédito adicional especial" "Abertura de crédito" "Orçamento público" "Superávit financeiro" "Anulação de dotação orçamentária" "Saúde (MAC / subvenções sociais)" "Assistência social" "Meio ambiente" "Consórcio intermunicipal (CISPAR)" "Aquisição de equipamentos"
Observação