Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015 - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Atualiza a Tabela de Vencimentos do anexo X da Resolução 002/2013, homologada pela Lei 2.136/2013. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Redação Final. |