Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis de sua propriedade ao Estado do Paraná e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Primeira Votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Primeira Votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Primeira Votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 2.953 de 22/11/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Primeira Votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Primeira Votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal e proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Primeira Votação. |