Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 2.953 de 22/11/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal e proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

Indica ao Executivo Municipal aquisição de terrenos e construção de uma nova escola municipal.

Indica ao Executivo Municipal a dobra da carga horária dos engenheiros civis efetivos e a contratação de empresa de engenharia civil, com objetivo de elaboração de projetos técnicos para viabilizar a capacitação de recursos estaduais e federais, a qual será subordinada à supervisão do Engenheiro Chefe da prefeitura.

Indica ao Executivo Municipal, a criação de um programa municipal de limpeza de fossas sépticas nas residências que não possuem serviço de esgoto.