Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024, publicada em 24/10/2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 1ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 1ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 1.053/2002 para adequação ao art. 149-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e disciplina a contribuição para custeio de sistemas de monitoramento em logradouros públicos - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 1ª votação. |