Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
|
Concede permissão de uso de bem público a título gratuito e precário - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Concede permissão de uso de bem público a título gratuito e precário - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |