10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/04/2026 - 18:00 Encerramento: 28/04/2026 - 18:43
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 031/2026 - Ofício Administrativo
Data: 15/04/2026 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Ofício nº 126/2026/GB, do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 017/2026, do Gabinete da Presidente do Poder Legislativo Municipal, referente à solicitação de informações sobre o saldo disponível na conta do DEMARTRAN, proveniente da arrecadação de multas de trânsito aplicadas por radares de velocidade no município.
(Recebida) PCPE Nº 001/2026 - Prestação de Contas - Poder Executivo
Data: 31/03/2026 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº 15, do Poder Executivo, que encaminha à Câmara a Prestação de Contas do Exercício de 2025.
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do segundo ano da Legislatura 2025–2028, sob a presidência da vereadora Rosângela Aparecida Prestes. Verificada a presença mínima de um terço dos vereadores que compõem a Câmara, conforme dispõe o Regimento Interno, a presidente declarou aberta a sessão. Registrou-se a ausência justificada dos vereadores Adenilson de Freitas Neriques Dias e Karine Mocellin Grecco Ferreira, nos termos do Regimento Interno, em razão do desempenho de missão oficial da Câmara.

LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Na sequência, o vereador Laudir Molinari (Nego Lavacar) procedeu à leitura de um trecho bíblico.

LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Pequeno Expediente: O segundo-secretário, vereador Edson Valdivino Rolim da Silva, no exercício da função de 1º Secretário, realizou a leitura da ata da sessão anterior. Submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada por unanimidade.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Em seguida, procedeu-se à leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa, constando, em síntese:
– recebimento do Ofício nº 126/2026 e da Prestação de Contas do Executivo nº 1/2026, do Poder Executivo Municipal.

LEITURA DAS PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:

– recebimento da Indicação nº 12/2026;
– recebimento dos Projetos de Lei Ordinária do Executivo nºs 23, 24 e 25/2026.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Fez uso da palavra o vereador Pedro Pastoriza, para manifestação sobre a Indicação nº 12/2026.

GRANDE EXPEDIENTE:

Não houve inscrição de oradores para o Pequeno Expediente e Grande Expediente.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Pedrão
Turno:
Indicar ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos e, posteriormente, a execução de obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas Rua João de Barro e Rua Mauro Bandeira, localizadas no Município de Marmeleiro.
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno:
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marmeleiro a filiar-se e a contribuir com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, entidade representativa da Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno:
Altera e consolida a redação do art. 12 da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013, para correção de erro material de numeração decorrente das Leis nº 3.038/2025 e nº 3.064/2026 e altera o organograma da estrutura administrativa do Poder Executivo constante do Anexo III da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013.
Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno:
Autoriza abertura de crédito adicional especial - Despesas Diversas
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 19 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno: Primeiro
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar - Rolo Compactador e Pá-Carregadeira- SEAB
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno: Primeiro
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Salas de Aula Escola Municipal Perseverança
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno: Primeiro
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Salas de Aula Escola Perseverança
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno: Primeiro
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar - Van Saúde SECID
Proposição inclusa na Ordem do Dia