Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 20/2026
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Viabilizar dotação orçamentária para ampliação e reforma de escolas municipais
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
09/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Salas de Aula Escola Municipal Perseverança
Indexação
creditoadicionalespecial orcamentomunicipal anulacaodedotacoes excessodearrecadacao educacao reformaeampliacao escolas infraestrutura escolar marmeleiro
Observação