Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 22/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reforçar dotação orçamentária para aquisição de veículos destinados aos serviços de saúde
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
18
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
09/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar - Van Saúde SECID
Indexação
creditoadicionalsuplementar orcamentomunicipal superavitfinanceiro excessodearrecadacao saude aquisicaoveiculos fundomunicipaldesaude marmeleiro
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Documento: OFAD Nº 042/2026 - Ofício Administrativo
Ofício nº 019/2026, do Poder Legislativo, que encaminha ao Poder Executivo os Autógrafos de Lei nº 20 e 21/2026, relativos aos Projetos de Lei Ordinária nº 19 e 22/2026.
Documento: OFAD Nº 042/2026 - Ofício Administrativo
Ofício nº 019/2026, do Poder Legislativo, que encaminha ao Poder Executivo os Autógrafos de Lei nº 20 e 21/2026, relativos aos Projetos de Lei Ordinária nº 19 e 22/2026.