Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 23/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autorizar o Município a se filiar à Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e contribuir financeiramente
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
16/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marmeleiro a filiar-se e a contribuir com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, entidade representativa da Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências
Indexação
"Filiação a entidade" "Agência de desenvolvimento regional" "Turismo" "Governança regional" "Contribuição financeira" "Cooperação intermunicipal" "Política pública de turismo"
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Documento: OFAD Nº 041/2026 - Ofício Administrativo
Ofício nº 004/2026, oriundo da CCJDS, destinado à Presidência desta Casa, solicitando a expedição de ofício de convocação de autoridade, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23/2026.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Documento: DSP Nº 001/2026 - Despacho
Despacho da Presidência da CCJDS encaminhando os Projetos de Lei nº 23 e nº 26/2026 à Procuradora Legislativa, para emissão de parecer jurídico, em atendimento à solicitação das relatoras.
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Documento: OFAD Nº 043/2026 - Ofício Administrativo
Ofício nº 023/2026, oriundo do Gabinete da Presidência da Câmara, em resposta ao Ofício nº 04/2026 da CCJDS, informando que será providenciada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo para indicação de autoridade governamental competente a comparecer perante a Comissão, para oitiva, no dia 11/05/2026, às 18h.
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Documento: OFAD Nº 044/2026 - Ofício Administrativo
Ofício nº 024/2026, oriundo do Gabinete da Presidência da Câmara, destinado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a indicação e o encaminhamento de autoridade governamental competente para comparecer perante a CCJDS, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23/2026.
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Documento: LAT Nº 010/2026 - Laudo Técnico
Parecer Jurídico referente ao PLOE nº 23/2026, emitido pela Procuradora Legislativa e entregue, em mãos, à Secretaria Legislativa em 19/05/2026, para protocolo.
Documento: OFAD Nº 041/2026 - Ofício Administrativo
Ofício nº 004/2026, oriundo da CCJDS, destinado à Presidência desta Casa, solicitando a expedição de ofício de convocação de autoridade, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23/2026.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Documento: DSP Nº 001/2026 - Despacho
Despacho da Presidência da CCJDS encaminhando os Projetos de Lei nº 23 e nº 26/2026 à Procuradora Legislativa, para emissão de parecer jurídico, em atendimento à solicitação das relatoras.
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Documento: OFAD Nº 043/2026 - Ofício Administrativo
Ofício nº 023/2026, oriundo do Gabinete da Presidência da Câmara, em resposta ao Ofício nº 04/2026 da CCJDS, informando que será providenciada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo para indicação de autoridade governamental competente a comparecer perante a Comissão, para oitiva, no dia 11/05/2026, às 18h.
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Documento: OFAD Nº 044/2026 - Ofício Administrativo
Ofício nº 024/2026, oriundo do Gabinete da Presidência da Câmara, destinado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a indicação e o encaminhamento de autoridade governamental competente para comparecer perante a CCJDS, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23/2026.
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Documento: LAT Nº 010/2026 - Laudo Técnico
Parecer Jurídico referente ao PLOE nº 23/2026, emitido pela Procuradora Legislativa e entregue, em mãos, à Secretaria Legislativa em 19/05/2026, para protocolo.