Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 24/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Corrigir erro material de numeração, consolidar a redação do art. 12 da Lei nº 2.135/2013 e atualizar o organograma da estrutura administrativa
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
16/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera e consolida a redação do art. 12 da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013, para correção de erro material de numeração decorrente das Leis nº 3.038/2025 e nº 3.064/2026 e altera o organograma da estrutura administrativa do Poder Executivo constante do Anexo III da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013.
Indexação
"Estrutura administrativa" "Organização administrativa" "Departamento de Administração" "Divisões administrativas" "Organograma" "Correção de erro material" "Consolidação de redação legal" "Lei municipal (alteração)"
Observação