Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 19/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reforçar dotação orçamentária para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para a agricultura
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
09/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar - Rolo Compactador e Pá-Carregadeira- SEAB
Indexação
creditoadicionalsuplementar orcamentomunicipal superavitfinanceiro excessodearrecadacao agricultura aquisicaoequipamentos marmeleiro
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Documento: OFAD Nº 042/2026 - Ofício Administrativo
Ofício nº 019/2026, do Poder Legislativo, que encaminha ao Poder Executivo os Autógrafos de Lei nº 20 e 21/2026, relativos aos Projetos de Lei Ordinária nº 19 e 22/2026.
Documento: OFAD Nº 042/2026 - Ofício Administrativo
Ofício nº 019/2026, do Poder Legislativo, que encaminha ao Poder Executivo os Autógrafos de Lei nº 20 e 21/2026, relativos aos Projetos de Lei Ordinária nº 19 e 22/2026.