5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de aquisição de exaustores/ventiladores de grande porte, para que possam ser disponibilizados, por meio de empréstimo, às comunidades do município, para utilização em festas, encontros comunitários e demais eventos realizados nos salões das comunidades.

Indica ao Executivo Municipal que sejam intensificadas ações de divulgação, orientação e incentivo à população e às empresas do município para a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais, especialmente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 - Sanitários Parque Meu Campinho.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Sanitários Parque Meu Campinho.

Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Marmeleiro, PR e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro e dá outras providências.