Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 10/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Viabilizar a criação de dotação orçamentária para execução de obra de infraestrutura sanitária com recursos de superávit financeiro
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
005
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Sanitários Parque Meu Campinho.
Indexação
creditoadicionalespecial orcamentomunicipal superavitfinanceiro urbanismo infraestrutura sanitaria obras marmeleiro
Observação
Norma Jurídica Relacionada