Lei Ordinária nº 3.073, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.073
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Sanitários Parque Meu Campinho.
Indexação
creditoadicionalespecial orcamentomunicipal superavitfinanceiro urbanismo infraestrutura sanitaria obras marmeleiro
Observação
Lei nº 3.073, de 23 de março de 2026.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 23/03/2026, edição nº 2.158.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 23/03/2026, edição nº 2.158.
Assuntos
- Infraestrutura
- Obras públicas
- Saneamento Básico
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica