Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 14/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instituir instrumento financeiro para custear e financiar ações e investimentos em saneamento básico no município
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
23/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Marmeleiro, PR e dá outras providências.
Indexação
fundomunicipal saneamentobasico meioambiente criacao gestaofinanceira politicapublica marmeleiro
Observação
Norma Jurídica Relacionada