Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Marmeleiro, PR e dá outras providências.
Indexação
Observação