Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 15/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instituir órgão colegiado para participação, controle social e acompanhamento das políticas de saneamento e meio ambiente
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
23/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
Indexação
conselhomunicipal saneamentobasico meioambiente criacao controlsocial politicapublica marmeleiro
Observação
Norma Jurídica Relacionada