Lei Ordinária nº 3.071, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.071
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
Indexação
conselhomunicipal saneamentobasico meioambiente criacao controlsocial politicapublica marmeleiro
Observação
Lei nº 3.071, de 20 de março de 2026.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 20/03/2026, edição nº 2.157.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 20/03/2026, edição nº 2.157.
Assuntos
- Administração pública
- Meio Ambiente
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica