Indicação nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal que sejam intensificadas ações de divulgação, orientação e incentivo à população e às empresas do município para a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais, especialmente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso.
Indexação
Observação