Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 9/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permitir a execução de obra de infraestrutura sanitária mediante adequação do planejamento orçamentário
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
005
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 - Sanitários Parque Meu Campinho.
Indexação
planoplurianual leidediretrizesorcamentarias inclusaodeacao urbanismo infraestrutura sanitaria orcamentomunicipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada