| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno: 1ª Votação
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 - Sanitários Parque Meu Campinho.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno: 1ª Votação
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Sanitários Parque Meu Campinho.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno: 1ª Votação
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Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Marmeleiro, PR e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno: 1ª Votação
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Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno: Segundo
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Altera o artigo 2º da Lei nº 2.503, de 30 de junho de 2017, que institui o Programa de Melhoramento Genético de Bovinos e dá outras providências
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
