Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alteração das regras do Programa Municipal de Melhoramento Genético de Bovinos, para disciplinar o fornecimento e o subsídio de sêmen aos produtores
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
03/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.503, de 30 de junho de 2017, que institui o Programa de Melhoramento Genético de Bovinos e dá outras providências
Indexação
programa melhoramentogenetico bovinos produtoresrurais semen subsidiocusteio agropecuaria marmeleiro
Observação
Norma Jurídica Relacionada