Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/05/2026 | Interessados Externos - IE | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 25/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Interessados Externos - IE | Norma promulgada |
| 25/05/2026 | Arquivo - ARQ | Gabinete da Presidência - GP | Ao Gabinete da Presidência para Despacho |
| 19/03/2026 | Diário Oficial Marmeleiro - DOM | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 19/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Diário Oficial Marmeleiro - DOM | Norma promulgada |
| 19/03/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando promulgação da lei |
| 17/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 16/03/2026 | COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico | Gabinete da Presidência - GP | Parecer favorável da comissão |