| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Quadra Poliesportiva Escola Municipal Perseverança
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Parecer favorável da comissão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno:
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Quadra Poliesportiva Escola Municipal Perseverança.
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Parecer favorável da comissão |
3 -
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico
Turno:
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Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei n.º 20/2026, para adequar a redação referente à abertura de Crédito Adicional Especial destinado à construção de 03 salas de aula na Escola Municipal Perseverança.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno: Segundo
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Salas de Aula Escola Municipal Perseverança
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Adiada discussão e votação. |
5 -
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico
Turno:
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Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei n.º 21/2026, para adequar a redação referente ao acréscimo de ação de governo no PPA e na LDO destinada à construção de 03 salas de aula na Escola Municipal Perseverança.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Turno: Segundo
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Salas de Aula Escola Perseverança
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Adiada discussão e votação. |
