Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 17/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Viabilizar dotação orçamentária para construção de quadra poliesportiva em escola municipal
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
09/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Quadra Poliesportiva Escola Municipal Perseverança
Indexação
creditoadicionalespecial orcamentomunicipal anulacaodedotacoes excessodearrecadacao educacao construcaoquadraescolar marmeleiro
Observação