Tramitações (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico | Gabinete da Presidência - GP | Parecer favorável da comissão |
| 11/05/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico | Proposição distribuída às comissões |
| 11/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Legislativa - SLEG | À Secretária Legislativa para Análise |
| 06/05/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Parecer favorável da comissão |
| 06/05/2026 | CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 27/04/2026 | Procuradoria - PROC | CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | Às Comissões p/ análise preliminar e parecer |
| 16/04/2026 | CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | Procuradoria - PROC | Aguardando Parecer Jurídico |
| 13/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | Proposição distribuída às comissões |
| 09/04/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial |