Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 26/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autorizar e disciplinar o uso de veículos públicos municipais para transporte de atletas, equipes esportivas, artistas e grupos culturais locais.
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
29/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza utilização de veículos do Município de Marmeleiro, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas, equipes esportivas, artistas ou grupos culturais e dá outras providências
Indexação
"Transporte oficial municipal" "Uso de veículos públicos" "Frota municipal" "Incentivo esportivo" "Incentivo cultural" "Atletas não profissionais" "Grupos culturais" "Administração pública local" "Procedimento administrativo" "Autorização de transporte" "Interesse público" "Controle de deslocamento" "Responsabilidade administrativa" "Patrimônio público" "Eficiência administrativa" "Logística pública" "Políticas públicas de esporte e cultura"
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Documento: DSP Nº 001/2026 - Despacho
Despacho da Presidência da CCJDS encaminhando os Projetos de Lei nº 23 e nº 26/2026 à Procuradora Legislativa, para emissão de parecer jurídico, em atendimento à solicitação das relatoras.
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Documento: LAT Nº 009/2026 - Laudo Técnico
Parecer Jurídico referente ao PLOE nº 26/2026, emitido pela Procuradora Legislativa e entregue, em mãos, à Secretaria Legislativa em 19/05/2026, para protocolo.
Documento: DSP Nº 001/2026 - Despacho
Despacho da Presidência da CCJDS encaminhando os Projetos de Lei nº 23 e nº 26/2026 à Procuradora Legislativa, para emissão de parecer jurídico, em atendimento à solicitação das relatoras.
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Documento: LAT Nº 009/2026 - Laudo Técnico
Parecer Jurídico referente ao PLOE nº 26/2026, emitido pela Procuradora Legislativa e entregue, em mãos, à Secretaria Legislativa em 19/05/2026, para protocolo.