Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 22 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 7. Parecer COFIDE nº 25/2026 – 27/04/2026 | Parecer Legislativo Comissões | 27/04/2026 | COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico | parecer_legislativo_-_ploe_22-2026.pdf |
| 3. Ata nº 09/2026 CCJDS – 13/04/2026 | Ata Comissões | 13/04/2026 | CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | ata_no_9-2026_ccjds_-_13-04-2026.pdf |
| 4. Parecer CCJDS nº 17/2026 – 13/04/2026 | Parecer Legislativo Comissões | 13/04/2026 | CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | parecer_legislativo_-_ploe_22-2026_-_ccjds.pdf |