Parecer Legislativo Comissões - 4. Parecer CCJDS nº 17/2026 – 13/04/2026 de 13/04/2026 por CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo Comissões
Nome
4. Parecer CCJDS nº 17/2026 – 13/04/2026
Data
13/04/2026
Autor
CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social
Ementa
Parecer legislativo da CCJDS, emitido em 13/04/2026, favorável à tramitação da matéria, nos termos do voto apresentado pelo relator e aprovado pela maioria dos membros da Comissão.
Indexação
Texto Integral