Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1. Comprovante de Protocolo | Comprovante | 09/04/2026 | Poder Executivo Municipal | 18_-_comprovante_protocolo.pdf |
| 2. Despacho e Recebimento – CCJDS – 13/04/2026 | Despacho e recebimento | 13/04/2026 | Presidência da Câmara Municipal / CCJDS | despacho_e_recebimento.pdf |
| 3. Ata nº 09/2026 CCJDS – 13/04/2026 | Ata Comissões | 13/04/2026 | CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | ata_no_9-2026_ccjds_-_13-04-2026.pdf |
| 4. Parecer Jurídico | Parecer Legislativo Jurídico | 27/04/2026 | Procuradoria Legislativa | parecer_juridico_-_ploe_18-2026.pdf |
| 5. Ata nº 10/2026 CCJDS – 27/04/2026 | Ata Comissões | 27/04/2026 | CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | ata_no_10-2026_ccjds_-_27-04-2026.pdf |
| 6. Parecer CCJDS nº 19/2026 – 04/05/2026 | Parecer Legislativo Comissões | 04/05/2026 | CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | ccjds_-_parecer_legislativo_no_19-2026.pdf |
| 7. Ata nº 11/2026 CCJDS – 04/05/2026 | Ata Comissões | 04/05/2026 | CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | ata_no_11-2026_ccjds_-_04-05-2026.pdf |
| 8. Despacho e Recebimento – COFIDE – 11/05/2026 | Despacho e recebimento | 11/05/2026 | Presidência da Câmara Municipal / COFIDE | despacho_e_recebimento_-_cofide_-_ploe_18-2026.pdf |