3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Documento Administrativo
OFAD Nº 011/2026 - Ofício Administrativo
Comunicação de Impedimento Jurídico à Execução de Emendas Parlamentares em Desconformidade com os Parâmetros Constitucionais Fixados pelo STF
Comunicação de Impedimento Jurídico à Execução de Emendas Parlamentares em Desconformidade com os Parâmetros Constitucionais Fixados pelo STF
Observação