Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015.

Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Marmeleiro, PR e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Uniformes e Kit Escolar - "Toda criança uniformizada e Alfabetizada", no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Marmeleiro.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a instalação de playgrounds infantis em todos os bairros do município, priorizando praças públicas, áreas institucionais e espaços ociosos pertencentes ao Poder Público.

REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para instalação de placas de sinalização de trânsito e dos nomes das ruas no Loteamento Cohapar III, conhecido como Soleti.

REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para instalação de redutor de velocidade na Linha Água Branca, nas proximidades da empresa Auto Peças Faedo.

REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para instalação de bancos e melhoria na iluminação do lago municipal do Loteamento Coophamar.

Requer Pedido de Providência ao Executivo Municipal para a identificação oficial dos veículos do Departamento Municipal de Saúde com o brasão do município, nome do município e identificação do departamento, e, que, gradativamente, a medida seja estendida aos demais departamentos.

Altera o artigo 2º da Lei nº 2.503, de 30 de junho de 2017, que institui o Programa de Melhoramento Genético de Bovinos e dá outras providências