1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 1 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
Obs.: Aprovada por unanimidade.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação em Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 16
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Aprovada por unanimidade.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Votação em Redação Final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 4 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 5 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 1 de 2021
Autor: Vera Dapont
Número de Protocolo: 25
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, a realizar a compra de vacinas para a Covid-19.
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Aprovado
Obs.: Primeira votação, com voto contrário do vereador Marcos Kohwalski.
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