Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Aditiva nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Alécio Bottega
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Acrescenta-se ao art. 2º a seguinte redação:
“ Art. 2º A outorga..., será prorrogável uma única vez por igual período se conveniente à ... .” - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Autoriza o uso para incentivo ao desenvolvimento industrial e a concessão de direito de uso de bem imóvel público e dá outras providências. - - Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: -
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: -
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre revogação do § 1º, do Artigo 1º, da Lei nº 1.746 de 08 de dezembro de 2010 e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de direito de uso de bem imóvel público e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 9 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Alécio Bottega
Protocolo: 129
Turno: -
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Acrescenta-se ao art. 2º a seguinte redação:
“ Art. 2º A outorga..., será prorrogável uma única vez por igual período se conveniente à ... .” - - Votação única.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em única votação. |