1 - Emenda Aditiva nº 3 de 2022
Autor: Alécio Bottega
Número de Protocolo: 117
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Acrescenta-se ao art. 2º a seguinte redação:
“ Art. 2º A outorga..., será prorrogável uma única vez por igual período se conveniente à ... .”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 37 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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Autoriza o uso para incentivo ao desenvolvimento industrial e a concessão de direito de uso de bem imóvel público e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em redação final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 39 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 97
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 40 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 42 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 109
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 43 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 110
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 46 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 113
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Dispõe sobre revogação do § 1º, do Artigo 1º, da Lei nº 1.746 de 08 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 47 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 114
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Autoriza a concessão de direito de uso de bem imóvel público e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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9 - Emenda Aditiva nº 4 de 2022
Autor: Alécio Bottega
Número de Protocolo: 129
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Acrescenta-se ao art. 2º a seguinte redação:
“ Art. 2º A outorga..., será prorrogável uma única vez por igual período se conveniente à ... .”
Obs.: Votação única.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em única votação.
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