Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei n. 2.696, de 25 de março de 2021, reestabelece os padrões salariais e remuneratórios da Lei n. 2.638, de 20 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. - - Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - PLM
Protocolo: 176
Turno: -
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Revoga a Lei n. 2.698, de 25 de março de 2021, e dá outras providências. - - Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 180
Turno: -
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, publicada em 02/12/2020, e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em Primeira Votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: -
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em Primeira votação. |