Correspondências (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Correspondências: 2
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 20/02/2026 - Poder Executivo | OFAD Nº 011/2026 - Ofício Administrativo |
Comunicação de Impedimento Jurídico à Execução de Emendas Parlamentares em Desconformidade com os Parâmetros Constitucionais Fixados pelo STF
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| Recebida | 03/03/2026 - Poder Executivo | OFAD Nº 012/2026 - Ofício Administrativo |
Ofício nº 29/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 40/2025 do Poder Legislativo, referente ao atendimento odontológico.
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