Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 247
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aceitar a doação de projetos de engenharia e respectivas adequações técnicas realizadas pela empresa Viveiro Baldissarelli Ltda, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 2ª votação, com supressão do artigo 5º e Incisos I e II |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 317
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Altera redação do Anexo I, da Lei nº 2.765 de 4 de março de 2022 e altera o valor unitário das diárias. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Adenilson Neriques, Analice Pavan, Edson Rolim, Karine Grecco, Rosângela
Protocolo: 339
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de diárias e o reembolso de despesas de alimentação e deslocamento no âmbito do Poder Legislativo do Município de Marmeleiro/PR, estabelece valores uniformes para todos os agentes públicos, e revoga a Lei Municipal nº 2.805/2022. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 2ª votação |