Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Nego Lava Car, Pedrão, Rosmari de Assis, Suzana Gowacki
Protocolo: 80
Turno: -
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Indica a substituição de todas as lâmpadas de vapor de mercúrio e vapor de sódio ainda existentes na iluminação pública das vias urbanas e rurais do município por lâmpadas de Led com potência mínima de 100 watts. - |
Matéria lida Lida e apresentada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.053/2002 para adequação ao art. 149-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e disciplina a contribuição para custeio de sistemas de monitoramento em logradouros públicos - |
Matéria lida Lido em plenário. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Altera redações, extingue e cria cargos e vagas previstos na Lei 2.135 de 11 de dezembro de 2013, Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013 e Lei nº 1.923, de 05 de abril de 2012. - |
Matéria lida Lido em plenário. |