Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 34 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 34 de 2025
Altera redações, extingue e cria cargos e vagas previstos na Lei 2.135 de 11 de dezembro de 2013, Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013 e Lei nº 1.923, de 05 de abril de 2012.
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