Autógrafo - 10. Autógrafo nº 21/2026 – PLOE nº 22/2026 de 06/05/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
10. Autógrafo nº 21/2026 – PLOE nº 22/2026
Data
06/05/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Autógrafo da redação final do Projeto de Lei nº 22/2026, aprovado em dois turnos pelo Plenário, encaminhado ao Poder Executivo para fins de sanção ou veto, nos termos do art. 158 do Regimento Interno.
Indexação