Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Auxílio Alimentação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
auxilioalimentacao servidorespublicos legislativo municipal beneficio indenizatorio faltas licencas remuneracao orcamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada