Lei Ordinária nº 3.062, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.062
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
auxilioalimentacao servidorespublicos legislativo municipal beneficio indenizatorio faltas licencas remuneracao orcamento
Observação
Lei nº 3.062, de 12 de fevereiro de 2026.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 12/02/2026, edição nº 2.133.
Errata publicada no mesmo Diário Oficial em 16/03/2026, edição nº 2.153, p. 1-2.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 12/02/2026, edição nº 2.133.
Errata publicada no mesmo Diário Oficial em 16/03/2026, edição nº 2.153, p. 1-2.
Assuntos
- Administração e Planejamento
- Pessoal / recursos humanos no setor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica