Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Auxilio Transporte
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Auxiliar financeiramente estudantes no deslocamento para instituições de ensino, incentivando a continuidade dos estudos
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
14/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
Indexação
auxiliotransporte estudantes ensinossuperior cursostecnicos beneficio financeiro marmeleiro
Observação
Norma Jurídica Relacionada