Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aceitar a doação de projetos de engenharia e respectivas adequações técnicas realizadas pela empresa Viveiro Baldissarelli Ltda, e dá outras providências.
Indexação
Observação