SAPL - Câmara Municipal de Vereadores

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOE 18 2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2026 Autor:Poder Executivo Municipal - PEM	Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Quadra Poliesportiva Escola Municipal Perseverança.	Às Comissões p/ análise preliminar e parecer	Não definida.
PLOE 17 2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2026 Autor:Poder Executivo Municipal - PEM	Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Quadra Poliesportiva Escola Municipal Perseverança	Às Comissões p/ análise preliminar e parecer	Não definida.

Matérias em Tramitação (CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social)