Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 27 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 27 de 2026
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 2.947, de 02 de setembro de 2024, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 27 de 2026 | Leitura em plenário | 12/05/2026
Observação